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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 847
26/02/2025

Validade do ingresso domiciliar por consentimento verbal da companheira do investigado sem registro formal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
26/02/2025

Vedação de acessar antecedentes da vítima para impugnar seu testemunho no CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
26/02/2025

Inadmissibilidade de recurso especial por interpretação de cláusulas do acordo de não persecução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
21/02/2025

Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
19/02/2025

Absolvição pelo quesito genérico no Júri, soberania dos veredictos e plenitude de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
18/02/2025

Legalidade da abordagem policial fundada em informações prévias sobre veículo suspeito de tráfico de drogas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
12/02/2025

Inexistência de impedimento ao direito de visita por visitante em regime aberto ou livramento condicional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
11/02/2025

Validade da sentença oral registrada por meio audiovisual sem transcrição integral em ata

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
11/02/2025

Suspensão e restabelecimento do processo e prescrição no art. 366 CPP dependem de decisão judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
04/02/2025

Mera visualização de tráfico não autoriza ingresso domiciliar sem mandado ou consentimento válido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
17/12/2024

Impossibilidade de absolvição genérica quando o júri reconhece a autoria delitiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024

Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório

Direito Processual Penal > Geral

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