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Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 838
10/12/2024

Corrupção de arquivos digitais compromete a integridade da prova e inviabiliza sua utilização

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
03/12/2024

Reconhecimento do conflito de competência independe do oferecimento de denúncia criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
26/11/2024

Invalidade e desentranhamento de provas por abordagem policial ilegal com violência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
12/11/2024

Impossibilidade de alterar decisão por embargos de declaração fora do artigo 619 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Nulidade do julgamento do Tribunal do Júri por ausência de quesito obrigatório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
05/11/2024

Legalidade da busca pessoal por Guardas Civis Municipais por fundada suspeita no tráfico de drogas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
05/11/2024

Novo julgamento do Júri por decisão contrária às provas sem ofensa à soberania dos veredictos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
05/11/2024

Vedação à presunção de dolo na pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
23/10/2024

ANPP natureza híbrida retroatividade e regime procedimental de proposição pelo Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
15/10/2024

Nulidade absoluta por atuação extraprocessual do juiz que influencia o depoimento do acusado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
15/10/2024

Legalidade da abordagem da Guarda Municipal em situação de flagrante delito

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
09/10/2024

Novas buscas e apreensões de celular válidas apesar de nulidade anterior em investigação diversa

Direito Processual Penal > Geral

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