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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 847
20/03/2025

Inaplicabilidade por analogia da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
20/03/2025

Nulidade de confissão informal e provas derivadas por maus-tratos com ônus estatal de demonstrar legalidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
20/03/2025

Ilegalidade da busca pessoal e do ingresso domiciliar fundada em prova policial frágil

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
19/03/2025

Fixação de danos morais coletivos no tráfico de drogas exige prova do abalo moral coletivo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Insuficiência do testemunho indireto e ausência de testemunhas por medo no Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Impossibilidade de rediscussão de cláusulas de acordo de não persecução penal homologado por boa-fé objetiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Dever do provedor de conexão de guardar e fornecer IP e porta lógica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
12/03/2025

ANPP sem confissão no inquérito e com confissão na assinatura do acordo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025

Competência do Tribunal do Júri em homicídio no trânsito com dúvida sobre dolo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1168
11/03/2025

Foro por prerrogativa de função: competência para julgamento de crimes funcionais após a cessação do cargo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025

Aplicação do ANPP na ação penal privada com atuação supletiva do Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
05/03/2025

Validade de decisão judicial eletrônica sem identificação do magistrado comprovada por assinatura digital

Direito Processual Penal > Geral

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