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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Retroatividade do acordo de não persecução penal sem confissão até o trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Compatibilidade entre continuidade delitiva e acordo de não persecução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024

Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
02/10/2024

Competência originária do STJ para julgar desembargadores independentemente de nexo funcional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
02/10/2024

Controle judicial do arquivamento de inquérito penal pelo MPF no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
01/10/2024

Guardas municipais e crime de tráfico de drogas: legalidade da prisão em flagrante e das buscas pessoal e domiciliar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
18/09/2024

Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
17/09/2024

Recusa imotivada do ANPP e rejeição da denúncia por falta de interesse de agir

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
17/09/2024

STF valida execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
12/09/2024

Soberania dos veredictos: execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
11/09/2024

Aplicação da fungibilidade recursal entre apelação e recurso em sentido estrito

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
11/09/2024

Acesso direto de dados cadastrais pelos órgãos de persecução criminal

Direito Processual Penal > Geral

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