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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 827
10/09/2024

Nulidade do Tribunal do Júri por violação à plenitude de defesa do réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Pronúncia como excesso acusatório sem confirmação judicial dos indícios de autoria

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
10/09/2024

Obrigatoriedade de intimação em nome de todos os advogados sob pena de nulidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
10/09/2024

Revelia no processo penal exige tentativa de intimação pessoal do réu para a AIJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
02/09/2024

Competência da Justiça Federal para julgar crime de racismo em redes sociais com perfil aberto

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
27/08/2024

Licitude da busca e apreensão policial sem mandado judicial em imóvel desabitado usado como bunker

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
27/08/2024

Sigilo processual não autoriza ocultar o nome do advogado nas intimações

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
27/08/2024

Indivisibilidade da ação penal privada sem coautoria ou participação dispensa queixa contra todos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
26/08/2024

Inexistência de nulidade ou cerceamento por julgamento virtual apesar de oposição

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
20/08/2024

Vedação ao reexame recursal pelo mesmo julgador no art. 252, III, CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
20/08/2024

Exigência de escrutínio judicial reforçado do depoimento policial na ausência de câmeras corporais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024

Vedação do acordo de não persecução penal em crimes raciais e homofóbicos

Direito Processual Penal > Geral

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