Legislação Especial

Explore 138 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

138
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

138 julgados
Origem: STJ
Informativo: 837
02/12/2024

Preservação obrigatória da cadeia de custódia em fatos anteriores ao Pacote Anticrime

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
02/12/2024

Responsabilização do agente de tratamento pelo art 19 II da LGPD em vazamento hacker

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
14/10/2024

Planos de saúde exigem cláusula contratual para cobertura de exames e tratamentos no exterior

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
07/10/2024

Responsabilidade objetiva de gestores de banco de dados por danos morais na divulgação indevida

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
30/09/2024

Uso de título de obra musical como nome empresarial não viola direitos autorais

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
15/09/2024

Animus jocandi afasta dolo no crime de discriminação contra pessoa com deficiência

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
09/09/2024

Uso não autorizado de letras musicais em estampas de camisetas e violação de direito autoral

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
08/09/2024

Reincidência restrita a crimes da mesma natureza após a Lei 13.964/2019

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
01/09/2024

Paridade de custeio e contribuição integral do aposentado em plano de saúde coletivo

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
25/08/2024

Obrigação do plano de saúde de cobrir ilimitadamente terapias prescritas para Síndrome de Down

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
09/08/2024

Nulidade da venda de lotes não registrados independentemente da ciência do comprador

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Suspensão imediata do perfil de motorista de aplicativo por infração grave e recredenciamento após defesa

Legislação Especial > Geral

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