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Legislação Especial

Explore 117 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

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Julgados comentados

117 julgados
Origem: STJ
Informativo: 683
24/11/2020

HC 607.003-SC

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
27/10/2020

Invalidade da cláusula penal por revogação ou renúncia unilateral do mandato advocatício

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
20/10/2020

Juízo de insolvência pode ampliar prazo de indisponibilidade a ex-conselheiro fiscal de plano de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
14/10/2020

Reembolso fora da rede credenciada em planos de saúde: urgência, emergência ou insuficiência

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
08/10/2020

Regência do Termo de Ajustamento de Conduta pelo Código Florestal vigente ao tempo da celebração

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
06/10/2020

Inexistência de obrigação de custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
06/10/2020

Obrigatoriedade de cobertura por planos de saúde de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
02/09/2020

Competência da Segunda Seção do STJ para julgar ressarcimento por desconto de plano de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
25/08/2020

Obrigação de provedores de aplicação fornecerem IP e dados cadastrais de acessos em período determinado

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
18/08/2020

Plano de saúde: cessação da eficácia e inexigibilidade de cobranças após comunicação do óbito

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
12/08/2020

Legalidade da USB do SAMU sem profissional de enfermagem à luz da Lei 7.498/1986

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 677
04/08/2020

Direito à portabilidade de carências após resilição unilateral de plano de saúde coletivo

Legislação Especial > Geral

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