Buscador de Jurisprudência

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Tribunais

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Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Termo inicial da prescrição executória estatal: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Justiça Militar: competência para decretar a perda de posto, patente ou graduação de militar estadual em decorrência de sentença condenatória

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
19/06/2023

Indulto do Decreto 11.302/2022: unificação de penas não obsta concessão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Multa apenas cumulativa em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
11/06/2023

Revisão criminal com decote de circunstâncias judiciais ou agravantes impõe redução da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
11/06/2023

Cômputo de pena no regime aberto durante afastamento por atestado médico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
29/05/2023

Furto contra empresa de transporte de valores não autoriza aumento da pena-base

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1096
24/05/2023

Condenação do réu por maioria: participação dos ministros que votaram pela absolvição na fase da dosimetria da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
23/05/2023

Avaliação do requisito subjetivo do livramento condicional exige histórico prisional integral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
22/05/2023

Dispensa do exame de corpo de delito em lesão corporal doméstica com provas idôneas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
15/05/2023

Concausa preexistente relativamente independente não exclui resultado morte e imputação de latrocínio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
15/05/2023

Inaplicabilidade do Tema 918/STJ em relações afetivas com menor de 14 anos

Direito Penal > Geral

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Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

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Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

Fontes Oficiais

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Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

Perguntas Frequentes

O que é jurisprudência e por que ela é importante?

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria. É importante porque serve como referência para advogados, juízes e estudantes entenderem como os tribunais interpretam e aplicam as leis.

Como buscar jurisprudência do STF e STJ neste buscador?

Utilize os filtros disponíveis para selecionar o tribunal (STF ou STJ), a disciplina jurídica, o ano do julgamento, ou pesquise por palavras-chave, temas ou teses específicas.

Qual a diferença entre os filtros STF, STJ e "Todos Órgãos"?

O filtro STF mostra apenas decisões do Supremo Tribunal Federal. O STJ mostra decisões do Superior Tribunal de Justiça. "Todos Órgãos" exibe decisões de ambos os tribunais.

Os julgados comentados são atualizados com que frequência?

Os julgados são atualizados semanalmente, acompanhando os informativos publicados pelos tribunais superiores.

Posso acessar o acórdão completo original?

Sim, cada julgado comentado inclui links para o acórdão original no site do tribunal correspondente.

Qual a diferença entre STF e STJ?

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da Constituição e julga matérias constitucionais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) uniformiza a interpretação da lei federal.

Os comentários e resumos são elaborados por quem?

Os comentários e resumos são elaborados pela equipe de professores e especialistas do Damásio Educacional.

Como posso salvar ou compartilhar um julgado?

Cada página de julgado possui botões de compartilhamento para redes sociais e a opção de copiar o link.

O que são os informativos jurídicos?

Informativos são publicações periódicas dos tribunais que resumem as principais decisões proferidas em determinado período.

Este buscador é gratuito?

Sim, o acesso ao buscador de jurisprudência do Damásio é gratuito para todos os usuários.

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