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Julgados comentados

104 julgados
Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025

Indenização por dano moral em Brumadinho exige prova de ofensa a direitos da personalidade

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
03/06/2025

Competência da Justiça Federal em crime ambiental no mar territorial exige impacto regional ou nacional

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Unidades de conservação de domínio público e inaplicabilidade da caducidade dos decretos expropriatórios

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
13/05/2025

Presunção in re ipsa do dano moral coletivo ambiental por lesão imaterial

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1176
06/05/2025

Proteção ambiental no âmbito municipal: requisitos para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e reconhecimento de unidades de conservação

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1174
24/04/2025

Controle de agrotóxicos e outros biocidas no âmbito estadual

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
22/04/2025

Artigo 62 do Código Florestal limita-se a ocupações pretéritas em APPs de reservatórios artificiais

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
04/04/2025

Licenciamento ambiental: alteração dos procedimentos para sua concessão por normas estaduais

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
31/03/2025

Competência do IBAMA para licenciamento ambiental da queima controlada da palha da cana-de-açúcar

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025

Licenciamento ambiental a abranger área em zona costeira e autorização de supressão de vegetação nativa em área urbana da Mata Atlântica

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025

Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
21/03/2025

Atividade garimpeira e presunções da legalidade da origem do ouro e da boa-fé do adquirente

Direito Ambiental > Geral

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