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Julgados comentados

134 julgados
Origem: STF
Informativo: 1188
29/08/2025

Prestação de contas eleitoral: criação de obrigação acessória de gestão para os diretórios partidários nacionais nos casos de sanções não criminais - ADI 7.415/DF

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1187
22/08/2025

Partidos políticos e o funcionamento parlamentar: indicação de líderes partidários e formação de blocos parlamentares

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
06/08/2025

Federações partidárias: regras e prazo para constituição e registro

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
28/05/2025

Partidos políticos: autonomia organizacional e prazo de duração de seus órgãos provisórios

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
21/05/2025

Registro de candidatura: necessidade de prestação de contas no prazo legal

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
07/04/2025

Crítica política de interesse público e ausência de dano moral a agentes públicos

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025

Sobras eleitorais: exigência do quórum qualificado de dois terços para modulação dos efeitos da decisão em controle concentrado de constitucionalidade

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
21/02/2025

“Lei das Eleições”: inexistência de momento de aferição do número de parlamentares e interpretação conforme a Constituição

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
14/02/2025

Inexistência de virada jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e inaplicabilidade dos princípios da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
13/09/2024

Julgamento de contas de chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo: não incidência do § 4º-A do artigo 1º da “Lei de Inelegibilidades”

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1144
06/08/2024

Apresentação de contas de campanha e quitação eleitoral

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1144
01/08/2024

Criação e ampliação de benefícios sociais durante estado de emergência instituído em ano eleitoral

Direito Eleitoral > Geral

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