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182
Julgados Comentados
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Julgados comentados

182 julgados
Origem: STJ
Informativo: 868
14/10/2025

Inadmissibilidade do mandado de segurança contra coisa julgada, inclusive no controle de competência

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

CPC autoriza parcelamento de custas e taxas judiciais como despesas processuais

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 864
10/09/2025

Competência da Justiça do Trabalho para ação indenizatória por furto em estacionamento empresarial

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
02/09/2025

Cabimento de honorários por equidade na extinção da ação sem repercussão no direito vindicado

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 856
05/06/2025

Competência da Justiça Comum Estadual para usucapião com posse decorrente de vínculo empregatício extinto

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 847
09/04/2025

EPI no PPP e tempo especial: eficácia, ônus probatório e dúvida favorável ao segurado

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
01/04/2025

Concorrência desleal do empregado e limites pós-contratuais pela cláusula de não concorrência

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
25/02/2025

Obrigação de terceiro sem vínculo trabalhista manter creche para empregadas em fase de amamentação

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de prestadora de serviços: ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
13/01/2025

“Reforma trabalhista”: contrato de trabalho intermitente

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
03/12/2024

Competência da Justiça Comum em disputas civis entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
13/11/2024

Obrigatoriedade do depósito garantidor do juízo por empresas em recuperação judicial na execução trabalhista

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

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