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Julgados comentados

76 julgados
Origem: STF
Informativo: 1180
30/05/2025

Concessão de vantagens fiscais no último ano da legislatura no âmbito distrital

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
23/05/2025

Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: composição do Conselho de Supervisão

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
11/04/2025

Teto de gastos: imposição de limite de gastos aos Poderes e órgãos autônomos

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
28/02/2025

Estado do Rio Grande do Sul e instituição do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para reconstrução, adaptação e resiliência climática: repasse de recursos e participação em fundo de natureza privada

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1158
07/11/2024

Perícia oficial de natureza criminal: repartição de competências, Lei nº 12.030/2009, autonomia, rubrica orçamentária específica e porte de arma de fogo

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1155
18/10/2024

Benefícios previdenciários: alterações na disciplina da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro-defeso

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1155
18/10/2024

Seguro-desemprego: majoração dos prazos de carência

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
20/09/2024

ICMS: extinção de créditos tributários estaduais por meio de operações de compensação ou transação

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1140
10/06/2024

Lei Plano Plurianual 2024-2027 do Estado da Paraíba: emenda parlamentar e cronograma de execução orçamentária e financeira para emendas individuais

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
08/04/2024

IPTU: isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
29/11/2023

LC 190/2022: regulamentação da cobrança do Difal alusivo ao ICMS, princípio da anterioridade tributária e produção de efeitos

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1112
17/10/2023

Criação de fundos destinados ao equilíbrio fiscal em âmbito estadual

Direito Financeiro > Geral

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