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Julgados Encontrados

3.243 julgados
Origem: STJ
Informativo: 772
25/04/2023

Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
25/04/2023

Conexão Processual Penal exige liame circunstancial de interferência ou prejudicialidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
24/04/2023

Plano de saúde inclusão e cobertura obrigatória do recém-nascido neto do titular

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
24/04/2023

Ação penal pública incondicionada no delito do art. 216-B do Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
24/04/2023

Inventário: ônus do credor ajuizar ação de conhecimento, vedada conversão judicial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
24/04/2023

Nulidade de contrato de prestação de serviços advocatícios por sociedade empresária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
24/04/2023

Princípio da não surpresa: vedação a decisões com fundamentos não submetidos ao contraditório

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
24/04/2023

Notificação prévia ao consumidor por correspondência para negativação em cadastro restritivo veda meios exclusivamente eletrônicos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
23/04/2023

Legitimidade do falido para atuar no processo falimentar após a decretação

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
23/04/2023

Competência do Tribunal de Justiça local na supervisão investigativa de autoridades com foro por prerrogativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
22/04/2023

Não incidência de IR e CSLL sobre SELIC na repetição de indébito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
18/04/2023

Idoneidade de calendário do site do tribunal para comprovar suspensão ou interrupção de prazo processual

Direito Processual Civil > Geral

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