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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

3.243 julgados
Origem: STJ
Informativo: 774
16/04/2023

Seguro vinculado à cédula de crédito rural não afasta a exequibilidade do título

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
16/04/2023

Unificação de reclusão e detenção como penas privativas de liberdade na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
16/04/2023

Ilegitimidade do Tribunal de Justiça como autoridade coatora por execução de decisão do CNJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
13/04/2023

Reexame da dosimetria da pena condicionado à demonstração do cabimento da revisão criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
11/04/2023

Incompetência da Justiça comum em recomposição de reserva matemática contra patrocinador de previdência complementar

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 781
11/04/2023

Gratificação genérica paga a todos não se transmuta em vencimento básico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
11/04/2023

Oitiva da vítima independe da extinção da punibilidade para concessão ou prorrogação de medidas protetivas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
11/04/2023

Falta de intimação do recorrido sobre provimento parcial do recurso e ação rescisória

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
11/04/2023

Competência ratione personae em ações de saúde sobre medicamentos não padronizados do SUS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
10/04/2023

Poder do juiz de adequar decisão em inventário à orientação vinculante do STF

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
10/04/2023

Competência do juízo especializado para crimes contra crianças e adolescentes independentemente do tipo de crime

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
10/04/2023

Ausência de responsabilidade civil do fabricante por reações adversas descritas em bula

Direito Do Consumidor > Geral

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