Buscador de Jurisprudência

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Julgados comentados

4.069 julgados
Origem: STJ
Informativo: 810
03/03/2024

Embargos de terceiro: preclusão da impenhorabilidade do bem de família decidida em exceção de pré‑executividade

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
27/02/2024

Competência do Juízo Estadual no cumprimento de sentença para ressarcimento de honorários periciais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
27/02/2024

Impossibilidade de excluir frete da base de PIS-PASEP e COFINS na revenda de automóveis

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
27/02/2024

Princípio da insignificância no descaminho reiterado habitualidade criminosa e discricionariedade judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
26/02/2024

Responsabilidade objetiva e reparação ambiental sem prova técnica por despejo irregular de esgoto

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
26/02/2024

Abuso do voto do credor como requisito para recuperação judicial sem quórum

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Continuidade normativo-típica na Lei de Improbidade Administrativa após abolição da violação genérica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Responsabilidade do arrematante pelo laudêmio quando prevista em edital e carta de arrematação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Remição de pena por EAD exige instituição de ensino credenciada no SISTEC do MEC

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Regra específica da execução assegura legitimidade do cessionário na cessão de crédito

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Competência da guarda municipal restrita à proteção patrimonial sem função policial ostensiva ou investigativa

Direito Processual Penal > Geral

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Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

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Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

Fontes Oficiais

Link direto para acórdãos originais do STF e STJ, garantindo acesso à fonte primária.

Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

Perguntas Frequentes

O que é jurisprudência e por que ela é importante?

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria. É importante porque serve como referência para advogados, juízes e estudantes entenderem como os tribunais interpretam e aplicam as leis.

Como buscar jurisprudência do STF e STJ neste buscador?

Utilize os filtros disponíveis para selecionar o tribunal (STF ou STJ), a disciplina jurídica, o ano do julgamento, ou pesquise por palavras-chave, temas ou teses específicas.

Qual a diferença entre os filtros STF, STJ e "Todos Órgãos"?

O filtro STF mostra apenas decisões do Supremo Tribunal Federal. O STJ mostra decisões do Superior Tribunal de Justiça. "Todos Órgãos" exibe decisões de ambos os tribunais.

Os julgados comentados são atualizados com que frequência?

Os julgados são atualizados semanalmente, acompanhando os informativos publicados pelos tribunais superiores.

Posso acessar o acórdão completo original?

Sim, cada julgado comentado inclui links para o acórdão original no site do tribunal correspondente.

Qual a diferença entre STF e STJ?

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da Constituição e julga matérias constitucionais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) uniformiza a interpretação da lei federal.

Os comentários e resumos são elaborados por quem?

Os comentários e resumos são elaborados pela equipe de professores e especialistas do Damásio Educacional.

Como posso salvar ou compartilhar um julgado?

Cada página de julgado possui botões de compartilhamento para redes sociais e a opção de copiar o link.

O que são os informativos jurídicos?

Informativos são publicações periódicas dos tribunais que resumem as principais decisões proferidas em determinado período.

Este buscador é gratuito?

Sim, o acesso ao buscador de jurisprudência do Damásio é gratuito para todos os usuários.

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