Buscador de Jurisprudência

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Julgados comentados

4.069 julgados
Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Extensão da prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública aos núcleos de prática jurídica universitários

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Retroatividade da lei penal mais benéfica e inexistência de vedação à combinação entre leis distintas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Obrigatoriedade de dupla visita da ANP a ME e EPP salvo atividade elencada como risco

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Momento consumativo e tentativa no art 349-A CP apreensão de celular na revista

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
06/11/2023

Reembolso integral no plano de saúde por falta de prestador credenciado

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Não incidência de contribuição previdenciária sobre contribuições patronais à previdência complementar de administradores não empregados

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Ilegalidade do Decreto 10.854/2021 ao restringir a dedução do PAT no Imposto de Renda

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Remoção do servidor público por saúde de familiar exige comprovação de dependência econômica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
06/11/2023

Ilicitude da recusa de contratação de plano de saúde por restrição creditícia do consumidor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Cobrança de direitos autorais na execução pública de obras musicais em eventos sem fins lucrativos

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Multa do artigo 1021 paragrafo 4 do CPC por agravo interno sem dialeticidade recursal

Direito Processual Civil > Geral

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Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

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Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

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Link direto para acórdãos originais do STF e STJ, garantindo acesso à fonte primária.

Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

Perguntas Frequentes

O que é jurisprudência e por que ela é importante?

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria. É importante porque serve como referência para advogados, juízes e estudantes entenderem como os tribunais interpretam e aplicam as leis.

Como buscar jurisprudência do STF e STJ neste buscador?

Utilize os filtros disponíveis para selecionar o tribunal (STF ou STJ), a disciplina jurídica, o ano do julgamento, ou pesquise por palavras-chave, temas ou teses específicas.

Qual a diferença entre os filtros STF, STJ e "Todos Órgãos"?

O filtro STF mostra apenas decisões do Supremo Tribunal Federal. O STJ mostra decisões do Superior Tribunal de Justiça. "Todos Órgãos" exibe decisões de ambos os tribunais.

Os julgados comentados são atualizados com que frequência?

Os julgados são atualizados semanalmente, acompanhando os informativos publicados pelos tribunais superiores.

Posso acessar o acórdão completo original?

Sim, cada julgado comentado inclui links para o acórdão original no site do tribunal correspondente.

Qual a diferença entre STF e STJ?

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da Constituição e julga matérias constitucionais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) uniformiza a interpretação da lei federal.

Os comentários e resumos são elaborados por quem?

Os comentários e resumos são elaborados pela equipe de professores e especialistas do Damásio Educacional.

Como posso salvar ou compartilhar um julgado?

Cada página de julgado possui botões de compartilhamento para redes sociais e a opção de copiar o link.

O que são os informativos jurídicos?

Informativos são publicações periódicas dos tribunais que resumem as principais decisões proferidas em determinado período.

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Sim, o acesso ao buscador de jurisprudência do Damásio é gratuito para todos os usuários.

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