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Julgados Encontrados

3.243 julgados
Origem: STJ
Informativo: 764
27/12/2022

Legitimidade do Ministério Público para ação penal pública incondicionada em crimes sexuais infantis pré-Lei 12.015/2009

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
18/12/2022

Valoração negativa dos motivos do crime por ameaças para obstar divórcio e pensão alimentícia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
18/12/2022

Admissibilidade da produção antecipada da prova testemunhal de policiais por risco de esquecimento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
14/12/2022

Prazo prescricional decenal na cobrança de taxa de ocupação em contrato administrativo de CDRU

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
14/12/2022

Litisconsórcio passivo necessário entre União e ente subnacional em reequilíbrio econômico-financeiro no SUS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
14/12/2022

Obrigatoriedade de notificação ao CADE de acordos de cooperação com efeitos concorrenciais no Brasil

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
13/12/2022

Competência do juízo vinculado à conta judicial para pagar crédito excluído da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
13/12/2022

Ação rescisória por prova nova preexistente não apresentada por desconhecimento ou impossibilidade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
13/12/2022

Sentença trabalhista homologatória como início de prova material previdenciária demandando contemporaneidade probatória

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
13/12/2022

Compete à Justiça Federal processar e julgar falsificação de documento público do Judiciário da União

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
13/12/2022

Aplicabilidade do tratamento privilegiado do ISS às sociedades uniprofissionais sem caráter empresarial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
13/12/2022

Competência e cooperação entre juízo da recuperação judicial e execução fiscal nos atos constritivos

Direito Empresarial > Geral

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