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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

3.243 julgados
Origem: STJ
Informativo: 760
07/11/2022

Inadmissibilidade de pedido de reconsideração contra acórdão e da fungibilidade recursal por erro inescusável

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
07/11/2022

Impossibilidade de custas complementares após desistência homologada antes da citação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Natureza cautelar penal das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Avaliação pericial provisória como condição para imissão na posse em ações de desapropriação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
07/11/2022

Inexistência de direito de advogado privado municipal a dados do valor adicionado do ICMS

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Limites da tributação federal e restituição administrativa do indébito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Aplicação do artigo 8 da Lei 12.514/2011 ao limite de execução da OAB

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
07/11/2022

Fato gerador do laudêmio no registro imobiliário que transfere o domínio útil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Ilegalidade da medida protetiva por prazo indeterminado e revisão judicial periódica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
02/11/2022

Prescrição da pretensão executória inicia-se com trânsito em julgado para ambas as partes

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
25/10/2022

Gozo de férias subsequentes no mesmo ano civil durante período aquisitivo do servidor público federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
25/10/2022

Competência da vara de violência doméstica em crimes infantojuvenis na falta de vara especializada

Direito Penal > Geral

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