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Julgados Encontrados

3.243 julgados
Origem: STJ
Informativo: 755
18/10/2022

Depósito judicial na execução não afasta mora e consectários até a efetiva entrega ao credor

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
17/10/2022

Parcelamento tributário suspende exigibilidade e interrompe prescrição do crédito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
17/10/2022

Admissibilidade da cumulação de prisão civil e penhora no cumprimento de sentença de alimentos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
17/10/2022

Inadmissibilidade de recurso ordinário ao STJ contra acórdão concessivo em mandado de segurança

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
17/10/2022

Inexistência de juros remuneratórios na restituição de valores de depósito judicial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
17/10/2022

Simulação na compra e venda de imóvel: nulidade e direito de meação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
17/10/2022

Responsabilidade civil ambiental objetiva e solidária, com execução subsidiária do Poder Público por omissão

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
17/10/2022

Desistência unilateral do mandado de segurança pelo impetrante até o trânsito em julgado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
17/10/2022

Recurso administrativo não afasta incidência de juros moratórios sobre multa de agência reguladora

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
17/10/2022

Desistência de embargos de declaração não interrompe nem reabre prazo recursal para o desistente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
17/10/2022

Inaplicabilidade do CDC ao seguro RC D&O e honorários pelo CPC 1973

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
17/10/2022

Ausência de acordo sobre reparação do dano impede suspensão condicional do processo

Direito Processual Penal > Geral

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