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Julgados Encontrados

3.243 julgados
Origem: STJ
Informativo: 719
08/11/2021

Incidência de ISS sobre reparos em embarcações estrangeiras realizados em águas brasileiras

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
08/11/2021

Definição do momento consumativo do crime de cartel demanda análise casuística

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
08/11/2021

Limitação de honorários advocatícios equiparados a trabalhistas a 150 salários mínimos na recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
08/11/2021

Incidência do IOF na conferência internacional de ações de sociedade estrangeira em aumento de capital

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
08/11/2021

Ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente exige original do título de crédito

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
08/11/2021

Impossibilidade de creditamento de PIS e COFINS em aquisições com alíquota zero

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
26/10/2021

Protesto de Certidão de Dívida Ativa à luz da Lei 9.492/1997

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
26/10/2021

Impossibilidade de aplicação imediata de alteração do coeficiente do FPM no exercício financeiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
26/10/2021

Prerrogativa de intimação pessoal e validade do DJE sem cadastro no SIE do STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
26/10/2021

Competência da Justiça Estadual para desvios do auxílio emergencial em instituições privadas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
25/10/2021

Vedação ao comportamento contraditório e preclusão de nulidade por incompetência do juízo arbitral

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 715
25/10/2021

Regime de bens na união estável por contrato escrito efeitos ex nunc e retroatividade judicial

Direito Civil > Geral

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