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Julgados comentados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 1193
25/09/2025

Súmula Vinculante 9: incompatibilidade com a LEP e cancelamento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
25/09/2025

Tráfico privilegiado não configura crime hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
23/09/2025

Contratação temporária e preterição de aprovados em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
19/09/2025

Delegação ao Poder Executivo para fixar e alterar o valor de parcela remuneratória

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
19/09/2025

Instituição de benefício fiscal no âmbito estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
19/09/2025

Extinção de execução fiscal e competência do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar questões afetas ao aprimoramento da gestão judiciária

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
19/09/2025

Concursos e exames vestibulares no âmbito estadual: adequação aos dias de guarda de determinadas religiões

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
18/09/2025

Planos de saúde: hipóteses excepcionais de cobertura fora do rol estabelecido pela ANS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
12/09/2025

Polícia Militar: altura mínima para investidura em cargo da carreira

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
12/09/2025

Exploração de serviços lotéricos: restrições ao estados-membros previstas em lei federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
12/09/2025

Direito Penal Militar: estupro de vulnerável com lesão corporal grave, gravíssima ou morte

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
12/09/2025

Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar

Direito Administrativo > Geral

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