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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

Ultratividade das cláusulas normativas de acordos e convenções coletivas

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

Tribunal de Contas estadual: normas gerais sobre prescrição e decadência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

Militares estaduais grevistas e anistia das infrações disciplinares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

Quitação de dívida ativa por meio alternativo de cobrança e honorários advocatícios de procuradores estaduais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

CNJ e transferência do sigilo de dados fiscais e bancários

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1055
19/05/2022

Contratação temporária: vacância de cargo público efetivo e educação pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1055
19/05/2022

Extinção da pena de prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1055
19/05/2022

Supressão de marcos regulatórios ambientais e proibição do retrocesso ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1055
19/05/2022

Inamovibilidade dos membros do Ministério Público da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1055
18/05/2022

Restrições legais ao consumo de bebidas alcóolicas e condução de veículos automotivos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1055
12/05/2022

Região metropolitana: saneamento básico, poder decisório e recursos obtidos com a empreitada comum

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1054
12/05/2022

Competência dos Tribunais para supervisionar investigações contra autoridades com foro por prerrogativa de função

Direito Processual Penal > Geral

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