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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 1054
12/05/2022

Competência dos Tribunais para supervisionar investigações contra autoridades com foro por prerrogativa de função

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1054
12/05/2022

Isenção da taxa de inscrição em concurso público a servidores públicos estaduais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1055
12/05/2022

Região metropolitana: saneamento básico, poder decisório e recursos obtidos com a empreitada comum

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1054
11/05/2022

Extensão da licença-maternidade a servidor público pai solo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
05/05/2022

Tribunal de Contas estadual: requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
05/05/2022

Obrigações impostas aos planos de saúde e competência legislativa privativa da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
04/05/2022

Resolução 491/2018-Conama: padrões de qualidade do ar e diretrizes da OMS

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
02/05/2022

Liberdade de expressão e imunidade parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1052
28/04/2022

Desmembramento de municípios sem consulta plebiscitária e EC 57/2008

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1052
27/04/2022

Concessão automática de licença ambiental para empresas com grau de risco médio

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1052
27/04/2022

Composição de órgãos de controle ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1052
25/04/2022

Recriação de Assistência Jurídica da Justiça Militar

Direito Constitucional > Geral

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