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Julgados Encontrados

3.243 julgados
Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Indenização por serviços à Administração sem licitação e contrato formal, com subcontratação e benefício comprovados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Afastamento da prisão domiciliar a gestantes e mães de menores de 12 exige fundamentação idônea

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Responsabilidade patrimonial do cônjuge na comunhão universal por dívida do outro, com meação preservada

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
19/06/2023

Indulto do Decreto 11.302/2022: unificação de penas não obsta concessão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
18/06/2023

Impossibilidade de incluir Adicional de Gestão Educacional na base de cálculo da VPNI

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
18/06/2023

Reconhecimento do tempo de serviço rural por início de prova material e prova testemunhal idônea

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Multa apenas cumulativa em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
13/06/2023

Impossibilidade de revisão criminal por mudança jurisprudencial, ressalvadas hipóteses excepcionalíssimas de entendimento pacífico e relevante

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Legalidade de prazo máximo para requerimento do seguro-desemprego em ato normativo infralegal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Irretratabilidade da opção pela CPRB não vincula Administração e revogação respeita anterioridade nonagesimal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
12/06/2023

Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos municipais e cumulação com Decreto-Lei 201/1967

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
12/06/2023

Termo inicial da usucapião na posse ad usucapionem afastada actio nata subjetiva

Direito Civil > Geral

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