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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 1000
17/11/2020

CNJ e CNMP: competência do STF e art. 106 do RICNJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 999
13/11/2020

Fundo especial do Poder Judiciário e fontes de receitas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 999
12/11/2020

Servidores públicos: equiparação remuneratória e lei estadual anterior à EC 19/1998

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 999
12/11/2020

Postagem de boleto de cobrança e competência legislativa concorrente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
09/11/2020

Compra de votos de parlamentares e inconstitucionalidade formal de EC

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
09/11/2020

Policiais civis: paridade e integralidade dos proventos de aposentadoria

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 999
09/11/2020

Delação premiada e fixação de competência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
09/11/2020

Benefício assistencial e vinculação ao salário mínimo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
09/11/2020

Auditor independente e rotatividade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 999
08/11/2020

Coexistência de regimes cumulativo e não cumulativo, PIS/Cofins e empresas prestadoras de serviços

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 999
08/11/2020

ICMS e serviço de telefonia móvel

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
03/11/2020

Revisão geral anual de remuneração de servidores públicos e Poder Judiciário

Direito Administrativo > Geral

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