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Perguntas Frequentes

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Julgados comentados

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 998
03/11/2020

Aumento de remuneração de servidores públicos e princípio da legalidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Responsabilidade do Estado: direito à indenização e prisão por motivo político

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Atribuições dos oficiais de justiça

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e regime jurídico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Direito do Consumidor e normas sobre a exposição de produtos orgânicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

PIS e Cofins: alíquota diferenciada e princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência.

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Imposição de obrigações às concessionárias de telefonia e competência privativa da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
02/11/2020

Liberdade de expressão e restrição à difusão de produto audiovisual em plataforma de “streaming”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 996
22/10/2020

Medida provisória e controle judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 996
22/10/2020

Refis: exclusão de pessoa jurídica e necessidade de prévia notificação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 996
22/10/2020

Pessoa jurídica de direito privado e sanção de polícia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 996
22/10/2020

ADI: medicamento, autorização por lei e ausência de registro sanitário

Direito Constitucional > Geral

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