Direito Administrativo

Explore 1.890 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.890
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.890 julgados
Origem: STF
Informativo: 83
09/09/1997

Aposentadoria e Tribunal de Contas da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 83
08/09/1997

Gratificação Natalina: Retroatividade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 80
19/08/1997

Instâncias Penal e Administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 79
13/08/1997

Demissão Ex Officio de Militar e Indenização

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 76
17/06/1997

Reforma Agrária e Decreto Presidencial Nulo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 74
04/06/1997

Arrendatários: Ilegitimidade Ativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 72
19/05/1997

Multa Indevida: Restituição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 71
13/05/1997

TRT e Reajuste de Vencimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 68
21/04/1997

Teto Remuneratório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 67
16/04/1997

Estatuto dos Advogados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 65
31/03/1997

Aposentadoria de Servidor: Anulação Parcial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 65
31/03/1997

Estabilidade: Requisito Temporal

Direito Administrativo > Geral

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