Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.623
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025
ADCT: compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025
Governador e vice-governador: ausência por prazo superior a quinze dias e exigência de licença da Assembleia Legislativa
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025
Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025
Requisição direta de relatórios do COAF pelo Ministério Público exige ordem judicial
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 849
05/05/2025
Direito de pessoas não-binárias à retificação do registro civil para gênero neutro
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1176
05/05/2025
Proteção ambiental no âmbito municipal: requisitos para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e reconhecimento de unidades de conservação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1176
05/05/2025
Decreto estadual e proibição do uso de linguagem neutra em escolas e órgãos públicos
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025
Tribunal de Contas estadual: critério de desempate para escolha de conselheiro em vaga por antiguidade
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025
Reforma da Previdência: EC nº 103/2019 e aposentadoria de policiais civis e federais do sexo feminino
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025
Controle de agrotóxicos e outros biocidas no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025
Conselheiros de Tribunal de Contas estadual: ordem de indicação e requisitos para substituição por auditores
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1176
23/04/2025
Servidor público estadual: mudança da denominação de cargos da polícia civil