Direito Constitucional

Explore 3.637 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.637
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.637 julgados
Origem: STJ
Informativo: 864
21/09/2025

Obrigatoriedade de cobertura de glotoplastia para feminilização da voz pelos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
18/09/2025

Concursos e exames vestibulares no âmbito estadual: adequação aos dias de guarda de determinadas religiões

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
17/09/2025

Planos de saúde: hipóteses excepcionais de cobertura fora do rol estabelecido pela ANS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
16/09/2025

Reconhecimento de guardas municipais e agentes de trânsito como segurança pública para antiguidade penitenciária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
14/09/2025

Plano de saúde não cobre medicamento domiciliar fora do rol da ANS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Auxílio-doença: alta programada e retorno do trabalhador afastado das atividades laborais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Exploração de serviços lotéricos: restrições ao estados-membros previstas em lei federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
09/09/2025

Proibição de uso de redes sociais como medida cautelar penal para prevenir crimes virtuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
08/09/2025

Legitimidade do Ministério Público para acesso qualificado ao CNIB e consulta de indisponibilidades

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1189
04/09/2025

ICMS: resolução do Senado Federal que suspende eficácia de normas estaduais relativas à cobrança do imposto

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
02/09/2025

Indeferimento de suspensão processual ante validade do compartilhamento de RIFs do COAF pelo STJ

Direito Constitucional > Geral

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