Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 962
03/12/2019

Taxa sobre recursos hídricos: custos da atividade estatal de fiscalização e princípio da proporcionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
27/11/2019

Ministério Público e fiscalização de recolhimento de taxa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
27/11/2019

Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
25/11/2019

Possibilidade de vinculação das verbas do Fundef ao pagamento de honorários advocatícios contratuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
25/11/2019

Competência do STF e ação ordinária contra ato do CNJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 661
25/11/2019

Ilegalidade de sanção administrativa que veda definitivamente o direito de visitas do preso

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 960
18/11/2019

Foro de ajuizamento de ação contra a União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 960
18/11/2019

Execução provisória e prisão domiciliar – 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 959
11/11/2019

TCU: decadência e suspensão de pagamentos de contratos – 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 959
11/11/2019

Prescrição de delito e fixação de competência – 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 958
06/11/2019

Execução provisória da pena e trânsito em julgado - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 958
28/10/2019

TCU e competência para fiscalizar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal

Direito Constitucional > Geral

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