Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.639
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1167
24/02/2025
Obrigação de terceiro sem vínculo trabalhista manter creche para empregadas em fase de amamentação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 846
23/02/2025
Impossibilidade de recurso do Ministério Público em demandas tributárias após parcelamento pelo REFIS
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025
Tribunal de Contas estadual e emissão de parecer prévio: apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo após o exaurimento do prazo constitucional
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025
Tribunal de Contas local: competência para julgar as contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
20/02/2025
Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025
Pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
19/02/2025
Guardas municipais: competência legislativa e exercício de policiamento ostensivo e comunitário
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
19/02/2025
Remoção e promoção por antiguidade de magistrados estaduais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025
Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal independe de prova de hipossuficiência econômica
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
18/02/2025
Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de funções de confiança e regime remuneratório de subsídio
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 848
17/02/2025
Competência da Justiça Federal por equiparação fauna flora em crime ambiental contra espécie vegetal ameaçada
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 846
16/02/2025
Taxas associativas inexigíveis sem adesão mesmo após pagamento voluntário anterior