Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Convocação de suplente em caso de licença de deputado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Regulamentação das associações de socorro mútuo no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
02/04/2025

Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares para paralisia cerebral pelos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
02/04/2025

Plano de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
02/04/2025

Competência da Justiça Estadual na adoção de indígenas sem atração da competência federal pela FUNAI

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025

Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025

Diretrizes e bases do sistema educativo no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
31/03/2025

Legalidade do monitoramento por câmeras em via pública sem autorização judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025

Pessoas com deficiência e isenção de pagamento de pedágio em rodovias estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025

Licenciamento ambiental a abranger área em zona costeira e autorização de supressão de vegetação nativa em área urbana da Mata Atlântica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025

Investigação criminal e condução exclusiva por delegado de polícia

Direito Constitucional > Geral

Página 13 de 305