Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 739
17/03/2014

CNMP e intimação de membros do Ministério Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 739
17/03/2014

Concurso público: fase recursal e participação da OAB - 1 a 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 737
26/02/2014

MS: devolução de autos e repercussão geral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 736
18/02/2014

Zona Franca de Manaus e isenção de ICMS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 736
18/02/2014

ADI e disponibilidade remunerada de servidores públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 736
18/02/2014

ADI: auto-organização de Estado-membro e separação de Poderes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 736
18/02/2014

ADI e competência estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 736
18/02/2014

Concurso público e cláusula de barreira

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 736
18/02/2014

ADI: vinculação de vencimentos de servidores públicos e piso salarial profissional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 736
18/02/2014

ADI: remuneração de magistrados e de servidores públicos estaduais do Poder Judiciário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 736
18/02/2014

ADI: ex-deputados estaduais e prejudicialidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 735
12/02/2014

Entidades beneficentes: contribuição para o PIS e imunidade

Direito Constitucional > Geral

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