Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 379
09/03/2005

Composição de Tribunal de Contas e Modelo Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 379
08/03/2005

ADI e Trânsito - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 379
08/03/2005

ADI e Trânsito - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 379
08/03/2005

ADI e Trânsito - 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 379
08/03/2005

ADI e Trânsito - 1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 379
07/03/2005

Competência de Auditoria Militar e Furto Qualificado - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 378
02/03/2005

ADI e Bingo Eletrônico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 378
02/03/2005

Recondução de Vogal e Inconstitucionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 378
01/03/2005

Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 378
01/03/2005

Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 378
01/03/2005

Servidor Público e Vício de Iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 377
23/02/2005

Vício de Iniciativa e Servidores Públicos

Direito Constitucional > Geral

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