Direito Constitucional

Explore 3.640 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.640
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.640 julgados
Origem: STF
Informativo: 361
13/09/2004

Competência. Crime de Menor Potencial Ofensivo. Direito Intertemporal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 360
08/09/2004

Vencimentos de Magistrados e Reserva de Lei

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 360
08/09/2004

Extradição. Brasileiro Naturalizado. Tráfico de Entorpecentes. Comprovação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 360
07/09/2004

Pensões. Militar e Civil. Cumulação. CF/67

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 358
24/08/2004

Provimento de Cargos Públicos. Vício de Iniciativa. Ausência de Concurso Público.

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 356
17/08/2004

ADI e Ato Regulamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 357
16/08/2004

Associação e Legitimidade para Mandado de Segurança Coletivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 356
11/08/2004

Perda de Representação de Partido e Legitimidade para ADI

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 356
11/08/2004

Associação de Associações: Legitimidade para ADI - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 356
09/08/2004

Terras Indígenas e Ocupação por Posseiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 355
04/08/2004

ADI e Loteria Social do DF – 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 355
04/08/2004

Vício Formal e Inconstitucionalidade “Incidenter Tantum”

Direito Constitucional > Geral

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