Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 229
22/05/2001

ANAMMA: Ilegitimidade Ativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 228
15/05/2001

ADIn: Revogação por EC Superveniente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 229
14/05/2001

Ação Previdenciária: Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 227
07/05/2001

HC contra Perda de Patente Militar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 266
01/05/2001

Imposto de Renda: IPC e BTNF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 225
24/04/2001

Reclamação e ADIn Estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 226
24/04/2001

Julgamento de Prefeito e Afastamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 224
18/04/2001

Jornada de Trabalho e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 224
17/04/2001

ADIn fundada na LDO

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 224
17/04/2001

Cancelamento de Multa e Competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 224
16/04/2001

Aposentadoria com Adicional de 20%

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 224
16/04/2001

Homicídio de Índio e Competência

Direito Constitucional > Geral

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