Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.642
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 59
02/02/1997

Vício de Iniciativa e Moralidade Administrativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 17
18/12/1996

ICMS e Seguradoras

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 58
17/12/1996

Contribuição Social e Agro-Indústria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 58
16/12/1996

Contribuição Confederativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 58
16/12/1996

Competência Legislativa Estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 58
15/12/1996

Despedida Arbitrária: Inocorrência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 57
09/12/1996

Ato Jurídico Perfeito e Retroatividade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 55
04/12/1996

Salário-Educação e Medida Provisória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 55
04/12/1996

“Processo de Inconstitucionalização”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 55
02/12/1996

Vista à PGR: Desnecessidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 55
02/12/1996

Lex Mitior e Vacatio Legis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 55
02/12/1996

Justa Indenização

Direito Constitucional > Geral

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