Direito Da Criança E Do Adolescente

Explore 117 julgados comentados de Direito Da Criança E Do Adolescente do STF e STJ

117
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

117 julgados
Origem: STJ
Informativo: 848
02/04/2025

Competência da Justiça Estadual na adoção de indígenas sem atração da competência federal pela FUNAI

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
17/03/2025

Multa do art. 249 do ECA por recusa parental de vacinação infantil contra COVID-19

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
03/02/2025

Tipificação da pornografia infantil em imagens de finalidade sexual evidente abrange obscenidades e indecências

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
09/12/2024

Fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem ordem judicial, tráfico privilegiado e atos infracionais

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 1161
28/11/2024

Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024

Impossibilidade jurídica de adoção avoenga baseada apenas em vínculos socioafetivos

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
21/10/2024

Artigo 249 do ECA aplicado a todos por descumprimento de ordens tutelares e judiciais

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
23/09/2024

Direito ao sigilo da parturiente na entrega voluntária do filho para adoção

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 1136
06/05/2024

Pressupostos para o uso excepcional de algemas por menor

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Suspeita de adoção irregular por si só não autoriza acolhimento institucional de criança

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Negligência ou omissão parental diante de abuso sexual autoriza destituição do poder familiar

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
23/10/2023

Desistência de adoção no estágio de convivência não configura abuso de direito

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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