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Direito Do Trabalho

Explore 182 julgados comentados de Direito Do Trabalho do STF e STJ

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182 julgados
Origem: STJ
Informativo: 815
04/06/2024

Incabível enquadramento como salário-maternidade de valores pagos a gestantes afastadas pela Lei 14.151/21

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
04/06/2024

Adicional de penosidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito social fundamental

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
29/05/2024

Criação de sindicatos: princípio da unicidade sindical, representatividade e parâmetros

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
22/05/2024

Eficácia do pagamento direto de FGTS homologado e obrigações remanescentes perante União e CEF

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1135
06/05/2024

Lei n°12.690/2012 e cooperativas de profissionais liberais

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
25/04/2024

Eficácia subjetiva de sentença coletiva sindical omissa abrange toda a categoria profissional

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
23/04/2024

Honorários periciais pelo Estado em ações de acidente de trabalho com autor isento e sucumbente

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
13/03/2024

Competência da Justiça do Trabalho em demandas com matéria previdenciária dependente da trabalhista

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 799
12/12/2023

Impossibilidade de imposição judicial da execução invertida à Fazenda Pública no procedimento comum

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 798
05/12/2023

Ausência de obrigação de passe livre a Auditores-Fiscais do Trabalho em pedágios estaduais

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1109
22/09/2023

Cobradores de transporte coletivo e garantia de trabalho em face da automação

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
13/09/2023

Requisitos para retenção sindical de honorários contratuais no Estatuto da OAB

Direito Do Trabalho > Geral

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