Explore 76 julgados comentados de Direito Financeiro do STF e STJ
76
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
76 julgados
Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025
Concessão de vantagens fiscais no último ano da legislatura no âmbito distrital
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: composição do Conselho de Supervisão
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1173
10/04/2025
Teto de gastos: imposição de limite de gastos aos Poderes e órgãos autônomos
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
27/02/2025
Estado do Rio Grande do Sul e instituição do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para reconstrução, adaptação e resiliência climática: repasse de recursos e participação em fundo de natureza privada
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1158
06/11/2024
Perícia oficial de natureza criminal: repartição de competências, Lei nº 12.030/2009, autonomia, rubrica orçamentária específica e porte de arma de fogo
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1155
17/10/2024
Seguro-desemprego: majoração dos prazos de carência
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1155
17/10/2024
Benefícios previdenciários: alterações na disciplina da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro-defeso
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024
ICMS: extinção de créditos tributários estaduais por meio de operações de compensação ou transação
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1140
09/06/2024
Lei Plano Plurianual 2024-2027 do Estado da Paraíba: emenda parlamentar e cronograma de execução orçamentária e financeira para emendas individuais
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024
IPTU: isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1119
28/11/2023
LC 190/2022: regulamentação da cobrança do Difal alusivo ao ICMS, princípio da anterioridade tributária e produção de efeitos
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1112
16/10/2023
Criação de fundos destinados ao equilíbrio fiscal em âmbito estadual