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Direito Penal

Explore 86 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

86 julgados
Origem: STF
Informativo: 595
10/08/2010

Estelionato Previdenciário: Natureza e Prescrição

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 546
12/05/2009

Competência da Justiça Militar e Capelania Castrense

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 535
10/02/2009

Crime Militar: Peculato Culposo e Extinção da Punibilidade

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 531
02/12/2008

Lesão Corporal Leve e Princípio da Insignificância

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 512
24/06/2008

Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 512
24/06/2008

Incompetência do Juízo e “Ne Bis in Idem”

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 499
18/03/2008

Prescrição Intercorrente e Crime Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 494
12/02/2008

Confissão Espontânea e “Reformatio in Pejus”

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 493
18/12/2007

Dosimetria e Suspensão Condicional da Pena

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 486
30/10/2007

Intenção de Caluniar e Falta de Justa Causa

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 486
30/10/2007

Deserção e Termo Inicial da Prescrição

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 478
04/09/2007

Art. 28 da Lei 11.343/2006 e Crime Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

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