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Direito Penal

Explore 86 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

86 julgados
Origem: STF
Informativo: 449
21/11/2006

Crime Militar e Agravamento de Pena

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 442
26/09/2006

Conversão da Pena e Crimes Militares

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 423
18/04/2006

Deserção e Falta de Justa Causa

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 423
18/04/2006

Execução Provisória de Pena Restritiva de Direitos

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 419
14/03/2006

Princípio da Especialidade

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 411
29/11/2005

Receptação Culposa e Competência da Justiça Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 407
25/10/2005

Crime Militar e Ausência de Dolo Antecedente

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 402
20/09/2005

Estabelecimento Militar e Regime Aberto

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 388
17/05/2005

Estelionato e Competência da Justiça Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 354
29/06/2004

Código Penal Militar e Liberdade Provisória: Recepção

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 328
04/11/2003

Prescrição e Crime Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 321
16/09/2003

Liberdade de Expressão e Ofensa ao Exército

Direito Penal > Direito Penal Militar

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