Direito Penal

Explore 1.617 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.617
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.617 julgados
Origem: STF
Informativo: 259
04/03/2002

Estelionato e Desclassificação

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 258
25/02/2002

Falsidade Ideológica e Atipicidade do Fato

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 257
18/02/2002

Crime Hediondo e Comutação da Pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 257
18/02/2002

Anistia: Inconstitucionalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 257
18/02/2002

Lei Penal no Tempo e Crime Continuado

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 257
18/02/2002

Crime Continuado e Diversidade de Vítimas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 257
04/02/2002

Apropriação Indébita: Crime Instantâneo

Direito Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 255
16/12/2001

Estupro: Crime Hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 254
10/12/2001

ECA: Revogação durante Vacatio Legis

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 254
10/12/2001

Co-Autoria de Civil em Crime Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 254
10/12/2001

Falso Testemunho e Participação

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 252
27/11/2001

Extradição e Prisão Domiciliar

Direito Penal > Geral

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