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Direito Penal

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Origem: STF
Informativo: 202
11/09/2000

Pronúncia: Omissão sobre a Prisão Preventiva

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 200
28/08/2000

Plausibilidade do Pedido de Substituição de Pena e Crime Hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 196
01/08/2000

Retirada de Extraditando Condenado no Brasil

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 194
12/06/2000

Exacerbação da Pena e Processos em Curso

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 193
12/06/2000

Reincidência e Maus Antecedentes: Bis in Idem

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 192
05/06/2000

Aluno: Qualificação como Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 190
22/05/2000

Fraude à Execução e Depósito Judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 188
08/05/2000

Exposição de Produto com Validade Vencida

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 186
24/04/2000

Substituição de Pena e Crime Hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 185
03/04/2000

Qualificadoras e Agravantes Genéricas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 183
27/03/2000

Tráfico de Influência e Pólo Passivo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 183
27/03/2000

Prisão e Excesso de Prazo

Direito Penal > Geral

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