Direito Penal

Explore 1.617 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.617
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.617 julgados
Origem: STF
Informativo: 238
20/08/2001

Autorização Legislativa: Condição de Procedibilidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 236
06/08/2001

Competência da Justiça Militar e Fraude

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 236
06/08/2001

Desaforamento e Intimação

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 236
06/08/2001

Prevaricação e Interesse Pessoal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 229
14/05/2001

Crime contra a Ordem Tributária

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 227
07/05/2001

HC contra Perda de Patente Militar

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 227
07/05/2001

Crime Continuado e Lei 9.099/95

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 227
07/05/2001

Dirigir sob Influência do Álcool e Prova

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 223
09/04/2001

Lavagem de Dinheiro e Ocultação

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 223
09/04/2001

Regime Inicial de Cumprimento de Pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 223
09/04/2001

Sursis Processual e Crime Continuado

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 223
02/04/2001

Concurso de Qualificadoras e Pena

Direito Penal > Geral

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