Direito Penal

Explore 1.602 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.602
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.602 julgados
Origem: STF
Informativo: 175
13/12/1999

Duplicata Simulada e Crime Inexistente

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 175
13/12/1999

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 175
13/12/1999

Crime de Deserção e Decisão Judicial

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 171
15/11/1999

Militar: Demissão Ex-officio e Reinclusão

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 167
18/10/1999

Lei 9.839/99 e Irretroatividade

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 167
18/10/1999

Progressão de Regime e Presunção de Inocência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 167
18/10/1999

Habeas Corpus e Justa Causa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 165
04/10/1999

Lei do Colarinho Branco e Sujeito Ativo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 160
30/08/1999

Pederastia e Direito à Intimidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 157
09/08/1999

Uso Indevido de Uniforme Militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 149
10/05/1999

Crimes Contra Silvícolas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 148
03/05/1999

Habeas Corpus: Conhecimento

Direito Penal > Geral

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