Direito Penal

Explore 1.619 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.619
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.619 julgados
Origem: STF
Informativo: 14
20/11/1995

“Lex Mitior”: Inaplicabilidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 14
13/11/1995

Quadrilha ou Bando

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 14
13/11/1995

“Abaixo-Assinado”

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 11
23/10/1995

Militar: Transferência para Presídio Civil

Direito Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 11
23/10/1995

Concurso Formal: Inexistência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 11
23/10/1995

Licitação para Contratar Advogado: Inexigibilidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 11
23/10/1995

Crime Tributário - I e II

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 10
16/10/1995

Reincidência e Sursis

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 6
18/09/1995

Crime Continuado e Habitualidade Criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 5
11/09/1995

Trânsito em Julgado e Crime Hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 4
04/09/1995

Exacerbação da Pena

Direito Penal > Geral

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