Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

1.580 julgados

Origem: STF

Informativo: 749

03/06/2014

Descaminho: princípio da insignificância e atipicidade da conduta

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 747

20/05/2014

Sonegação fiscal: reconhecimento de majorante e concurso de crimes

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 745

06/05/2014

Tráfico de drogas e indulto humanitário

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 744

29/04/2014

Prazo prescricional e suspensão condicional da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 744

29/04/2014

Procurador-Geral da Justiça Militar e manifestação exclusiva

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 743

22/04/2014

Infrações autônomas e princípio da consunção

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 742

10/04/2014

Interceptação telefônica e transcrição integral - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 742

09/04/2014

Art. 28 da Lei de Drogas: ato infracional e restrição da liberdade

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 742

08/04/2014

Interceptação telefônica e prorrogações

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 739

20/03/2014

Reclamação: cabimento e Senado Federal no controle da constitucionalidade - 11 a 18

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 738

11/03/2014

Princípio da insignificância e rádio comunitária de baixa potência - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 739

18/02/2014

Princípio da insignificância: alteração de valores por portaria e execução fiscal

Direito Penal > Geral

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