Explore 944 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ
944
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
944 julgados
Origem: STF
Informativo: 1179
23/05/2025
Programa Reintegra: aplicabilidade do princípio da anterioridade nos casos de majoração indireta das contribuições para o PIS e COFINS
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 851
20/05/2025
Inclusão da remuneração Selic sobre depósitos compulsórios na base de IRPJ e CSLL
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
16/05/2025
ADCT: compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 851
13/05/2025
IOF-Crédito incide sobre liberações posteriores como novas operações após revogação da alíquota zero
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 851
13/05/2025
Prazo quinquenal e suspensão na compensação tributária de crédito judicial transitado em julgado
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 848
22/04/2025
Isenção de IPI em veículo para pessoa com deficiência visual independe de anotação na CNH
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1175
11/04/2025
Fundo Orçamentário Temporário: critérios para o depósito de percentual dos incentivos de ICMS
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
09/04/2025
Direito ao crédito de IPI para insumos em produtos isentos, alíquota zero ou imunes
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 846
01/04/2025
Na execução fiscal penhora independe de análise de prejuízo à recuperação judicial
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025
Preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a créditos tributários
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
26/03/2025
Taxas estaduais decorrentes dos serviços de prevenção e combate a incêndios, de vistorias de segurança em meios de transporte e de emissão de certidões
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1170
21/03/2025
Princípio da anterioridade tributária: aplicabilidade às hipóteses de redução ou supressão de benefícios ou incentivos fiscais que majorem indiretamente tributos