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Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Damásio.

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Julgados comentados

Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

Busca Avançada

Use filtros avançados, filtros por disciplina, assunto, tribunal, crie filtros personalizados e busque por termos exatos ou sinônimos.

Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

Fontes Oficiais

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Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

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Perguntas Frequentes

Como Usar o Buscador

Aprenda a usar todos os recursos disponíveis do buscador de jurisprudência. Com filtros especializados e dicas avançadas de busca para encontrar exatamente o que você precisa.

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Julgados Encontrados

1.788 julgados
Origem: STF
Informativo: 1141
12/06/2024

Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
11/06/2024

Absolvição criminal por atipicidade não faz coisa julgada cível nem impede ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
11/06/2024

Limites da responsabilidade do expropriado por dano ambiental e moral coletivo na desapropriação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
11/06/2024

Legitimidade do espólio para impugnar interceptações telefônicas no processo penal após extinção da punibilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
11/06/2024

Ilegalidade em concurso por não pontuar resposta alinhada a precedente obrigatório do STJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
11/06/2024

Empresas de fachada para fraudar fiscalização tributária como ato lesivo anticorrupção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
04/06/2024

Porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1138
24/05/2024

Competência legislativa para editar norma sobre a ordem de fases de processo licitatório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1138
24/05/2024

Tiro desportivo: autonomia para entidades e empresas fixarem horário e local de funcionamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
22/05/2024

Solidariedade entre corréus na indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
21/05/2024

Inaplicabilidade da fiscalização do INMETRO a balanças de postos de saúde municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
21/05/2024

Decisões do CARF não configuram prática reiterada do art. 100, III, do CTN

Direito Administrativo > Geral

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